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Presidente da AMAB faz parte de comissão de estudo da Loman
A presidente da AMAB, juíza Elbia Araújo, faz parte da Comissão de Estudo do Anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura (Loman) da AMB. O grupo realizou reunião, esta semana, em Brasília (DF), para pidir tarefas e comparar os textos vigentes com a Lei Complementar 35 de 1979, que dispõe sobre a Loman, e as minutas atuais da proposta da AMB e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão, que tem o objetivo de analisar e dar sugestões para melhoria do anteprojeto, também irá avaliar os seguintes temas: Valorização por Tempo na Magistratura, como resgate do sentido de carreira; vedação de tipos de criminalização da atividade judicante; automaticidade e revisão anual do subsídio; movimentação horizontal na carreira - regulamentação de remoções; foro privilegiado; teto remuneratório e verbas indenizatórias.
“Elaboraremos novo documento, contendo itens e preocupações nascidos desde esses exames anteriores”, disse o Jerson Gubert, coordenador da comissão junto o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Alexandre Miguel. Segundo este último, ficou deliberado a realização de um evento sobre as garantias e prerrogativas dos magistrados da nova Loman para o ano que vem.
A próxima reunião está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2019. Também fazem parte da comissão os presidentes da AMAM, José Arimatéa Neves; DA Amamsul, Fernando Cury; da Amase, Marcos Pinto; da Amagis-MG, Maurício Torres; e da Ajuris, Vera Deboni.
12/12/2018 (00:00)