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OAB-BA e TJBA firmam parceria para indicação de novos cadastradores do SEEU

A OAB-BA e o Tribunal de Justiça da Bahia se reuniram, nesta terça-feira (15/01), para tratar do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU). Representando a seccional, o presidente da OAB de Ilhéus, Martone Maciel, levou ao coordenador do Grupo de Trabalho de Implantação do SEEU, Antônio Faiçal, as dificuldades dos advogados e advogadas relativas ao cadastro no sistema. Na reunião, ficou ajustado que, diante da grande demanda de cadastro e insuficiência de servidores do Tribunal, a OAB indicará cadastradores que atuarão em regime de cooperação com o TJBA no atendimento relativo ao SEEU.Os advogados e advogadas que quiserem aderir ao sistema por meio dos cadastradores indicados pela OAB-BA deverão preencher e assinar o "Formulário eletrônico de cadastro e termo de adesão ao SEEU" e enviar o documento escaneado para o e-mail seeu@oab-ba.org.br. O cadastro do SEEU também voltará a ser realizado, a partir do dia 21/01, pela Escola Superior de Advocacia por meio dos números 71 3322-3765/0579 ou, presencialmente, na sede localizada no Campo da Pólvora.Migração de processosAinda no encontro, o Grupo de Trabalho de Implantação do SEEU informou que os processos físicos e eletrônicos de execução de penas em regimes fechado e semiaberto foram migrados 100%, com a íntegra das peças processuais, assim como os de regime aberto, que eram físicos (Saipro). Os processos de regime aberto migrados do E-saj levaram apenas as peças prioritárias definidas pelo CNJ, mas, apesar de baixados neste sistema, permanecem disponíveis para consulta do inteiro teor até a data da migração para o SEEU, sendo possível, se necessário, promover o traslado de peças importantes pela Vara onde o feito tramita. Informações sobre como acessar o sistema e os manuais encontram-se disponíveis no link. O Manual do Defensor (aplicável aos advogados) está disponível no link.
18/01/2019 (00:00)
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