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Em dias de temas relevantes para a classe, Ampeb acompanha matérias em defesa dos associados

Na semana do Ministério Público, muitos temas importantes e urgentes estão sendo pauta de discussão dos membros tanto regionalmente, quanto nacionalmente. Em defesa dos associados, a diretoria da Ampeb está acompanhando em Brasília e na capital baiana as matérias que afetam a classe. Em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça realizada ontem (11), pela primeira vez houve uma promoção para procurador de Justiça com aplicação da Resolução 192/2018, aprovada em outubro. O membro do MP da Bahia, Paulo Gomes, que já tinha três listas consecutivas, foi escolhido pela procuradora-geral de Justiça e promovido a procurador de Justiça. A sessão significou uma afirmação da resolução para avaliação dos critérios de merecimento de maneira mais objetiva, dentro do MP-BA. A diretora financeira da Ampeb, Theresa Rebouças, e a diretora secretária-geral da entidade, Patrícia Kathy Medrado, acompanharam a sessão. A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, está em Brasília e acompanhou a sessão do CNMP cuja pauta tinha projeto de interesse da classe. Sobre o PCA Nº 1.00085/2017-08, sobre merecimento, o conselheiro determinou seu arquivamento diante da informação da Ampeb de perda superveniente do objeto tendo em vista a aprovação da resolução 192/2018, que está em vigor, e o não conhecimento dos recursos interpostos. PL 22.971/2018 – Momentos antes de chegar à sessão do Colegiado na sede do MP-BA, na tarde de ontem (11), a promotora de Justiça Patrícia Kathy, acompanhou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a tramitação do PL 22.971, que visa aumentar de 12% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. No entanto, a sessão foi interrompida por causa da invasão dos servidores à Assembleia e remarcada para esta quarta-feira (12). A diretora sociocultural da Ampeb, Leila Seijo, acomanhou os trabalhos da ALBA nesta quarta-feira (12). O PL foi aprovado à tarde pelos deputados. A Ampeb publicou Nota Técnica afirmando a inconstitucionalidade do artigo 4° do referido PL. Veja aqui a nota. Em reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, que está sendo realizada nesta data, Janina Schuenck abordou o tema da elevação da alíquota previdenciária. A CONAMP já está como Amicus Curiae na ação sob relatoria do Ministro Barroso, em que foi conferida repercussão geral sobre a matéria.  Assessores – O projeto de lei para criação de cargos de assessores jurídicos às Promotorias de Justiça também foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa. A Ampeb entregou aos deputados Nota Pública sobre a necessidade de criação dos cargos de assessores. Veja a nota aqui.
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