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Efeito da greve: varas trabalhistas punem ausentes e OAB-BA e ABAT solicitam reconsideração de penas
A OAB-BA e a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) protocolaram ofícios solicitando que os magistrados da 11ª e 33ª Varas do Trabalho reconsiderem as penas aplicadas às partes que não compareceram às audiências, realizadas na quarta-feira (23), em virtude da greve dos rodoviários em Salvador. Por conta da ausência de transporte público, alguns Reclamantes e Reclamados não conseguiram chegar nas sessões e foram penalizados pelos juízes. A procuradora adjunta da OAB-BA Mariana Oliveira explica o artigo 844, parágrafo primeiro, da CLT estabelece que, havendo motivo relevante, o juiz poderá adiar as sessões para evitar a aplicação das penalidades processuais. Porém, isso não aconteceu com todos os magistrados. "Nós percebemos, inclusive, que houve uma incongruência nessa história uma vez que a própria Justiça do Trabalho está julgando a greve. Ou seja, ela mais do que ninguém sabe dos problemas em relação ao transporte público e muitas pessoas não têm outro modo de se locomover que não seja de ônibus", afirmou Mariana Oliveira. Ela contou que a Procuradoria da OAB-BA tomou conhecimento do problema através de um advogado que teve uma audiência na 33ª Vara e foi surpreendido com a postura do magistrado. Além disso, o presidente da ABAT e conselheiro da OAB-BA, Jorge Lima, visitou as varas trabalhistas na manhã de ontem e verificou que a mesma situação estava ocorrendo na 11ª. O problema chegou à ser levado à Presidência do Tribunal, porém, a mesma declarou que a decisão de considerar, ou não, a greve de ônibus um motivo relevante ficaria a cargo de cada magistrado. Desse modo, a OAB-BA e a ABAT decidiram formalizar as queixas e protocolar os ofícios.
Fonte:
OAB Bahia
24/05/2018 (00:00)